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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2014 - 19:00
Operadores portuários questionam norma sobre prescrição de ação trabalhista
A Fenop ajuizou uma ADI 5132 para questionar dispositivo da Nova Lei dos Portos (Lei 12.815/2013
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2013 - 12:00
Acordo evita paralisação de portos prevista para segunda
Único ponto pendente é o cadastro de trabalhadores para os futuros terminais privados; Relator da MP espera votar parecer na comissão mista até o dia 10
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Notícias Publicado em 23 de Dezembro de 2010 - 14:43
Greve do setor aéreo
TST determina manutenção de 80% do efetivo em atividade
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2013 - 11:15
Câmara aprova redação final da MP dos Portos
Deputados concluíram a votação da MP após quase 23 horas consecutivas de debates
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2013 - 10:30
MP dos Portos: Senado convoca sessão extraordinária hoje
Sem definição na Câmara, a MP perderá a validade se não for votada pelo Senado até quinta-feira
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2013 - 16:15
Câmara tenta votar MP dos Portos pela terceira vez
Neste momento, os deputados votam requerimento, apresentado pelo PMDB e acompanhado por outros partidos, para retirar a matéria de pauta
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2007 - 16:35
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2005 - 12:07
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2013 - 16:15
Senado começa a análise da MP dos Portos
Oposição pede retirada da matéria de pauta, uma vez que chegou há menos de meia hora depois de aprovada pela Câmara
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 22 de Maio de 2017 - 10:58
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 779, DE 19 DE MAIO DE 2017
Estabelece critérios para a celebração de aditivos contratuais relativos às outorgas nos contratos de parceria no setor aeroportuário.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 04 de Dezembro de 2008 - 03:00
Preconceito no setor laboral
Dixon Tôrres, Professor de Sociologia Jurídica da Faculdade Guilherme Guimbala - FGG, Coordenador do curso de Licitações Pública, Articulista autor de vários artigos, Conferencista da VOXLEGEM, Pós-Graduado pela AMATRA12º (Associação dos Magistrados do Trabalho 12º Região).
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Legislação » Leis Publicado em 27 de Outubro de 2017 - 10:45
LEI Nº 13.499, DE 26 DE OUTUBRO DE 2017
Estabelece critérios para a celebração de aditivos contratuais relativos às outorgas nos contratos de parceria no setor aeroportuário.
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2021 - 10:52
TST define responsabilidade de órgão gestor para recrutar mão de obra em portos
A decisão leva em conta as alterações legislativas nas relações e nas atividades portuárias.
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2004 - 07:03
Solução de pendência nos portos tem de passar por órgão gestor
A solução dos litígios envolvendo o trabalho portuário está ligada à atividade do órgão gestor de mão-de-obra (Ogmo) e, em caso de persistência do impasse, as partes devem buscar a arbitragem de ofertas finais.
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Legislação » Decretos Publicado em 28 de Junho de 2013 - 12:10
Decreto nº 8.033, de 27 de Junho de 2013
regulam a exploração de portos organizados e de instalações portuárias
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2014 - 17:15
Novas regras permitem aumentar investimentos em infraestrutura
Propostas legislativas possibilitaram estabelecer novas regras para o setor portuário, de modo a
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2009 - 14:17
Riscos ambientais no setor sucroalcooleiro
Central Prática - Consultoria e Treinamento
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2007 - 10:34
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Array Publicado em 2017-05-11T17:53:47+00:00
DECRETO Nº 9.048, DE 10 DE MAIO DE 2017
5 de junho de 2013, e as demais disposições legais que regulam a exploração de portos organizados e de instalações portuárias.